Amapá abre novo edital para negociação de precatórios com descontos de até 40%
O Governo do Estado do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram nesta segunda-feira, 14, o 4º edital de negociação de precatórios, que possibilita a empresas e cidadãos anteciparem o recebimento de valores devidos pelo Estado por decisão judicial.
O documento foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e amplia uma política pública que já garantiu sucesso em três rodadas anteriores. O objetivo é tornar o pagamento mais ágil e permitir acordos diretos, com descontos que ajudam a realocar recursos e movimentar a economia local.
“Com essa política, todos ganham. O Tribunal acelera processos e cumpre sua função social, o Governo paga com desconto e usa a economia para beneficiar mais pessoas. E o cidadão recebe mais rápido, podendo organizar suas finanças”, destacou o governador Clécio Luís.
As propostas de negociação podem ser apresentadas de 4 a 28 de agosto, de forma eletrônica ou presencial, na sede do TJAP, no Centro de Macapá. O processo é simples, sem custo algum para o credor, que pode negociar diretamente ou por meio de seu advogado. Não há necessidade de intermediários, o que ajuda a prevenir golpes.
O presidente do TJAP, Jayme Ferreira, enfatizou a modernização do processo.
“Estamos mais experientes, com sistemas atualizados para preparar e acelerar os pagamentos. Se houver saldo na conta de precatórios, podemos até abrir uma nova rodada ainda este ano.”
Desde o segundo edital, em julho de 2024, passaram a valer novas regras como modulação de créditos e faixas de deságio — que variam de 10% a 40%, dependendo do ano de vencimento do precatório.
Como funciona
Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça quando o Estado é condenado a pagar valores após esgotar as vias administrativas. Com o edital, o credor pode optar por receber o pagamento antes do prazo normal, com desconto, garantindo mais agilidade no acesso ao valor.
A medida fortalece o compromisso do Governo do Estado e do TJAP com a solução de pendências judiciais, o uso transparente dos recursos públicos e a valorização de quem tem valores a receber.
Foto: Luhana Baddini/Agência Grito
