Comissão da Câmara aprova projeto que prevê plano de saúde para policiais militares e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que prevê a obrigatoriedade de os estados e o Distrito Federal oferecerem planos de saúde a policiais militares e bombeiros militares, incluindo seus dependentes legais.

A proposta, apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também estabelece que a União participe do financiamento do benefício, dividindo os custos com os governos estaduais e o Distrito Federal. Os critérios para a contribuição federal serão definidos posteriormente por regulamentação específica.

O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação e destacou que a assistência à saúde dos profissionais contribui diretamente para a capacidade operacional das corporações.

Projeto ainda precisa passar por outras comissões

O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Para entrar em vigor, a proposta também precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias