Macapá adere ao programa ‘Município Mais Seguro’ em parceria com o Governo Federal
A Prefeitura de Macapá assinou, na quarta-feira, 12, o Termo de Adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao fortalecimento das ações de segurança pública nos municípios.
O acordo, firmado pelo prefeito Pedro DaLua, estabelece uma cooperação de 60 meses com o Governo Federal e inclui Macapá em três projetos coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Um dos eixos é o de Polícia Comunitária, que prevê apoio técnico para ações de prevenção e aproximação entre a Guarda Municipal e a população. Entre as medidas estão o patrulhamento Maria da Penha, segurança escolar, implantação de bases comunitárias, núcleos de resolução pacífica de conflitos e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.
A parceria também contempla o Projeto Escuta SUSP, direcionado à saúde mental dos profissionais de segurança pública. A iniciativa prevê atendimento psicológico on-line especializado, capacitações e estudos. Para participar, o município deverá indicar unidades de saúde ou espaços de atenção biopsicossocial que possam integrar a ação.
Outro projeto incluído no acordo é o de Qualificação do Uso da Força, que busca aprimorar os procedimentos adotados pela Guarda Municipal. A proposta prevê treinamentos contínuos, adequação às normas federais sobre o uso diferenciado da força e disponibilização de equipamentos de proteção e, no mínimo, dois instrumentos de menor potencial ofensivo para cada agente em serviço.
O termo também estabelece a criação de um comitê para acompanhar as ações, além do registro e da divulgação de dados relacionados ao uso da força.
A adesão não prevê repasse imediato de recursos financeiros. A Senasp poderá oferecer apoio técnico e, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, viabilizar recursos para capacitações, consultorias e aquisição de tecnologias. O município ficará responsável por disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários à execução das ações, quando aplicável, além de acompanhar indicadores e metas estabelecidos pelo programa.
Fotos: SEMCOM/PMM
