Motoristas embriagados poderão ter bens bloqueados para indenizar vítimas, prevê projeto

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer endurecer as consequências para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem acidentes com vítimas. O PL 2759/26 prevê o bloqueio cautelar de bens dos responsáveis para assegurar recursos destinados à reparação dos danos causados.

Pela proposta, a polícia e o Ministério Público poderão solicitar à Justiça o bloqueio do patrimônio ainda durante a fase de investigação, antes da conclusão do inquérito, desde que existam elementos que indiquem que o motorista estava sob efeito de álcool ou drogas no momento do acidente.

A decisão deverá ser analisada com prioridade pelo juiz e poderá alcançar imóveis, veículos, contas bancárias, criptoativos e outros bens pertencentes ao motorista.

Garantia de assistência às vítimas

A intenção é evitar que pessoas vítimas de acidentes graves fiquem sem recursos para custear tratamentos ou receber indenizações. O dinheiro bloqueado poderá ser utilizado prioritariamente para despesas médicas, hospitalares e de reabilitação, tratamento psicológico e indenizações por danos materiais e morais.

Em casos de morte, os recursos também poderão ser destinados às despesas funerárias. Já quando houver morte ou incapacidade permanente, a Justiça poderá determinar uma pensão provisória mensal para a vítima ou seus dependentes.

O autor do projeto, deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), afirma que a medida busca impedir que o responsável pelo acidente esconda ou transfira seus bens para evitar o pagamento das obrigações.

O texto também estabelece prioridade para processos judiciais envolvendo acidentes provocados por motoristas embriagados que resultem em morte ou invalidez permanente.

Tramitação

O projeto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para incluir expressamente as medidas cautelares patrimoniais em crimes de trânsito com vítimas.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ainda está em tramitação, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para posteriormente seguir para sanção presidencial.

Foto: Batalhão de Trânsito