Férias escolares: veja como solicitar autorização de viagem para crianças e adolescentes no AP

Com o aumento do fluxo de viagens durante as férias escolares, o Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá orienta pais, responsáveis e familiares sobre as regras para a emissão da Autorização de Viagem de crianças e adolescentes. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação e evitar contratempos no momento do embarque.

Viagens nacionais

O documento é exigido em situações específicas. Nas viagens nacionais, a autorização judicial é necessária apenas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos que viajem desacompanhados dos pais, do responsável legal ou de parentes até o terceiro grau. Quando a viagem ocorre com avós, tios ou outros familiares dentro desse grau de parentesco, basta apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar.

Viagens internacionais

Já nas viagens internacionais, menores de 18 anos precisam de autorização quando viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais. A autorização é dispensada quando ambos os responsáveis acompanham o menor.

Segundo o coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude, Virgílio Vieira, muitas famílias procuram o serviço sem necessidade. Ele também alerta que adolescentes a partir de 12 anos devem apresentar documento oficial com foto para embarcar, mesmo quando estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis.

“Muitas pessoas procuram o Comissariado sem necessidade. Quando o adolescente já tem 16 anos ou quando a criança viaja acompanhada por avós, tios ou outros parentes até o terceiro grau, basta comprovar o parentesco por meio da documentação exigida”, esclareceu.

Como funciona

O atendimento para emissão da autorização é realizado presencialmente no Comissariado da Infância e da Juventude, no Fórum Leal de Mira (no prédio anexo, com entrada pela Rua Manoel Eudóxio Pereira), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, e também no Aeroporto Internacional de Macapá, das 8h às 19h. Em fins de semana e feriados, os casos urgentes são atendidos por meio do plantão judicial.

O TJAP também disponibiliza a emissão do documento de forma on-line, por meio do Sistema Viajus ou pelo WhatsApp, no número (96) 99126-3771. Após o envio das informações e da documentação, a equipe faz a conferência dos dados e, quando necessário, realiza uma videochamada para validar a solicitação antes da emissão da autorização.

A orientação é que os responsáveis não deixem o procedimento para a última hora. Conferir a documentação, verificar a necessidade da autorização e confirmar se todos os dados estão corretos são medidas que ajudam a evitar transtornos e garantem uma viagem mais tranquila durante o período de férias.

Foto: TJAP/Divulgação