Comissão da Câmara aprova proposta que garante 20% das permissões de táxi para mulheres em Macapá
A Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Macapá aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 25/2026, que prevê a reserva mínima de 20% das permissões de táxi para mulheres no município.
A proposta foi analisada nesta terça-feira, 26 de maio, durante reunião presidida pelo vereador João Mendonça (Podemos), com participação dos parlamentares Caetano Bentes (PL) e Alessandro (PDT).
O parecer favorável foi elaborado pelo vereador Caetano Bentes. O projeto é de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos).
De acordo com a proposta, a reserva será aplicada em futuras concessões, disponibilizações ou reativações de permissões para exploração do serviço de táxi em Macapá.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação feminina no setor de transporte individual, além de incentivar geração de renda, inclusão social e autonomia econômica para mulheres.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a autora destaca que o setor ainda possui baixa presença feminina e que a medida busca criar oportunidades de acesso ao mercado de trabalho por meio de políticas públicas de equidade.
O projeto também garante que as permissões já concedidas não serão alteradas, preservando a segurança jurídica dos permissionários atuais.
Foto: CMM
