‘Não é Não’: Promotoria de Santana reúne bares e casas noturnas para implantar protocolo obrigatório de proteção às mulheres
Proprietários e representantes de bares, casas noturnas e espaços de entretenimento de Santana participaram de uma reunião promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher para discutir a aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023.
O encontro foi conduzido pelo promotor Hélio Furtado e teve como objetivo orientar os estabelecimentos sobre medidas obrigatórias de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres em ambientes de lazer.
Durante a reunião, foram debatidas ações como acolhimento humanizado às vítimas, afastamento imediato do agressor, acionamento das forças de segurança, preservação de provas e capacitação das equipes para identificar situações de assédio e violência.
A Promotoria também reforçou que os estabelecimentos deverão divulgar, em locais visíveis, informações sobre o protocolo e canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180 e a Polícia Militar.
Como encaminhamento, os empresários terão prazo de dez dias para manifestar interesse formal na adesão ao protocolo. Após essa etapa, será firmado termo de adesão com os participantes.
Além das orientações, o MP-AP irá disponibilizar materiais educativos, cartazes, folders e conteúdos de capacitação para auxiliar na implementação das medidas previstas na legislação.
Segundo Hélio Furtado, a prevenção é fundamental para impedir que situações de violência avancem.
“O combate à violência contra a mulher começa na informação, na responsabilidade coletiva e na capacidade de agir diante de situações de risco”, destacou o promotor.
A Lei nº 14.786/2023 determina que casas noturnas, boates, shows com venda de bebidas alcoólicas e outros espaços de entretenimento adotem protocolos de proteção às mulheres.
Foto: MP/Dvulgação
