Justiça condena CEA Equatorial a pagar R$ 5 milhões por apagão na zona sul de Macapá
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) foi condenada pela Justiça do Amapá ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em decorrência do apagão registrado em abril de 2024, na zona sul de Macapá. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), apresentado em Ação Civil Pública por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A sentença foi proferida pelo juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível de Macapá. O valor da condenação deverá ser destinado aos consumidores prejudicados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, que durou cerca de 31 horas e afetou aproximadamente 36 mil unidades consumidoras.
O problema ocorreu após incêndio na subestação do bairro Jardim Marco Zero, comprometendo o abastecimento em diversos bairros da capital. Na ação, o MP-AP apontou falha na prestação do serviço essencial e destacou os prejuízos enfrentados pela população, incluindo perdas de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades comerciais e transtornos à rotina dos moradores.
Durante o processo, a concessionária alegou que o incêndio foi provocado por descarga atmosférica. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa não apresentou elementos técnicos suficientes para comprovar que o episódio ocorreu exclusivamente por causa inevitável.
Na decisão, o magistrado ressaltou que situações climáticas e falhas em sistemas elétricos fazem parte dos riscos previsíveis da atividade, cabendo à concessionária manter mecanismos adequados de proteção, manutenção e resposta operacional.
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva afirmou que a condenação reforça a necessidade de responsabilidade na prestação dos serviços públicos essenciais.
“A interrupção prolongada no fornecimento de energia gera impactos diretos na vida da população. A decisão reforça a obrigação das concessionárias em garantir segurança e continuidade no serviço”, destacou.
Além da indenização coletiva, a CEA Equatorial também deverá arcar com as custas e despesas processuais.
Em nota, a empresa informou que respeita a decisão da Justiça, mas entende que o episódio ocorreu em circunstâncias de força maior e que irá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Veja nota da CEA Equatorial na íntegra:
A CEA Equatorial informa que, desde o início de sua operação no Amapá, vem implementando uma série de ações estruturantes e investimentos voltados ao aprimoramento dos processos operacionais, ao fortalecimento dos protocolos de contingência e à garantia da continuidade e segurança do fornecimento de energia elétrica à população amapaense.
Em relação aos fatos ocorridos em abril de 2024, a concessionária ressalta que respeita a decisão da 3ª Vara Cível de Macapá/AP. No entanto, entende que o evento teve origem em circunstâncias de força maior, alheias à sua atuação direta, de modo que tomará as medidas cabíveis.
Por fim, a CEA Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a segurança energética do Amapá, mantendo como prioridade o atendimento à população e a prestação de um serviço de qualidade.
Fotos: MP
