Residência Jurídica do TJAP: seleção para o programa em 2026 amplia políticas de inclusão; veja como participar

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerra nesta sexta-feira, 8, o prazo de inscrições e pagamento da taxa para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica 2026. A seleção oferta 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva, destinadas a bacharéis em Direito recém-formados ou que estejam cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado.

O programa tem duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até três anos. Os residentes recebem bolsa equivalente a três salários mínimos, atualmente no valor de R$ 4.863, além de cumprirem jornada de seis horas diárias com atividades supervisionadas por magistrados do Tribunal.

A edição de 2026 traz mudanças importantes voltadas à ampliação das políticas de inclusão. Entre as novidades está a reserva de vagas para pessoas indígenas e para candidatas do gênero feminino.

Do total de vagas ofertadas, 3% serão destinadas a candidatos indígenas autodeclarados. Já a nova Resolução nº 1778/2026 estabelece que 50% das vagas sejam reservadas para candidatas do gênero feminino, totalizando 15 oportunidades exclusivas.

Segundo o TJAP, a medida busca fortalecer políticas públicas de equidade e inclusão no âmbito institucional. Para disputar as vagas reservadas, as candidatas devem registrar a opção durante a inscrição ou atualizar os dados no sistema até esta sexta-feira, 8.

Até a tarde de segunda-feira, 5, o processo seletivo contabilizava 478 inscritos. Desse total, 341 eram mulheres, mas apenas 248 haviam optado pela concorrência nas vagas reservadas.

O Tribunal também informou que 90 candidatos já efetuaram o pagamento da taxa de inscrição, 184 obtiveram isenção e 204 ainda aguardam confirmação por meio do pagamento.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site oficial do TJAP. O órgão alerta os candidatos para possíveis golpes e reforça que apenas boletos emitidos na plataforma oficial possuem validade para pagamento.

O canal oficial para dúvidas é o e-mail: residencia.juridica@tjap.jus.br.

Atualmente, 19 residentes seguem atuando no programa iniciado na seleção anterior. Segundo o Tribunal, muitos participantes das edições passadas conseguiram aprovação em concursos públicos e avançaram na carreira jurídica após a experiência adquirida na Residência Jurídica.

Foto: Tjap/Divulgação