Clécio Luís se posiciona sobre julgamento do STF e defende royalties do petróleo para o Amapá

O governador Clécio Luís se posicionou nesta quarta-feira, 6, contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode alterar a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. A análise envolve a divisão dos recursos provenientes da exploração na costa do Amapá.

Pelo modelo em discussão, a maior parte dos royalties poderia ser direcionada a outros estados, reduzindo significativamente a parcela destinada ao Amapá. Para o governador, a proposta compromete o equilíbrio federativo e ignora os impactos diretos da atividade nas regiões produtoras.

“É uma decisão inconstitucional e não vamos aceitar. Isso nunca aconteceu. Os royalties são da comunidade, do município e do estado onde a atividade acontece, não há razão para dividir, são do povo do Amapá, essa medida fere o equilíbrio federativo e é injusta. Toda a equipe da Procuradoria está mobilizada, eu acompanho pessoalmente daqui do Amapá, dialogando com ministros e advogados, temos nossa equipe em peso em Brasília junto com o procurador-geral”, destacou o governador.

O Governo do Estado passou a atuar formalmente no processo em Brasília, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de garantir a manutenção dos recursos para o Amapá. A estratégia inclui articulação jurídica e diálogo institucional com representantes envolvidos no julgamento.

Segundo Clécio Luís, os royalties representam uma compensação essencial pelos impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração de petróleo e devem beneficiar diretamente os territórios onde a atividade ocorre.

A preocupação do Executivo estadual aumenta diante da expectativa de expansão da atividade petrolífera na Margem Equatorial, considerada uma nova fronteira energética do país. Para o governo, a eventual redistribuição dos valores pode limitar investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação.

O Estado defende que a retenção dos recursos é fundamental para transformar a exploração de petróleo em desenvolvimento sustentável, garantindo retorno direto à população amapaense.

Entenda os Royalties 

Os royalties consistem em uma compensação financeira contínua paga ao Estado – abrangendo União, estados e municípios – pela exploração comercial de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás. O mecanismo atua como uma indenização pelos impactos gerados pela atividade extrativista. 

É justamente com base nessa premissa que o Governo do Amapá defende a permanência integral dos recursos na região. Como o território amapaense será a base das operações na Margem Equatorial, absorvendo diretamente os efeitos socioeconômicos e ambientais da cadeia petrolífera, o Executivo estadual sustenta que a riqueza gerada não deve ser pulverizada nacionalmente.

A diretriz institucional aponta que a retenção desses valores representa a viabilidade financeira para transformar um recurso finito em legado estrutural, garantindo que a nova matriz econômica seja convertida em obras de infraestrutura, saúde e educação para o desenvolvimento local.

Veja abaixo a entrevista com o governador Clécio Luís:

Foto: Maksuel Martins/GEA