Câmara de Macapá aprova projetos voltados à cidadania, inclusão e fiscalização
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, cinco Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção de políticas públicas nas áreas de cidadania, proteção social, inclusão e fiscalização no município.
Entre as propostas aprovadas está o PL nº 202/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui o Programa Municipal de Fiscalização e Prevenção de Bebidas Adulteradas e Falsificadas. A iniciativa busca reforçar o controle e a prevenção desse tipo de crime no município.
Também foi aprovado o PL nº 206/25, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que cria o programa “Ouvindo a Juventude Escolar”, voltado a incentivar a participação cidadã de estudantes do ensino médio nas discussões sobre políticas públicas.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 213/25, da vereadora Elenice (Podemos), que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs de Feminicídio e vítimas de violência doméstica.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 216/25, também de autoria de Alexandre Azevedo, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Cultura Geek.
Já o PL nº 169/25, do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para contribuintes que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão também marcou o retorno do vereador João Mendonça (PRD) ao plenário, após período licenciado para atuar na Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Outro destaque foi a primeira participação em sessão ordinária do vereador Reginaldo Faraó (União Progressista), que tomou posse recentemente na Casa Legislativa.
Foto: Ascom/CMM
