Carnaval de Santana é suspenso após recomendação do MP-AP e laudo do Corpo de Bombeiros apontar irregularidades

A Promotoria de Justiça de Santana recomendou a suspensão do Carnaval de Santana 2026 após relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá apontar uma série de irregularidades estruturais e de segurança no espaço do Corredor da Folia, localizado na Avenida Santana.

Após sucessivas reuniões realizadas ao longo da sexta-feira, 27, a Prefeitura Municipal de Santana acatou a recomendação do Ministério Público e decidiu suspender o evento, que estava previsto para ocorrer neste sábado, 28.

A gestão municipal anunciou nova data para o dia 7 de março. No entanto, o Ministério Público do Estado do Amapá esclareceu que a realização da festividade somente poderá ocorrer mediante a apresentação de alvará favorável emitido pelo Corpo de Bombeiros, atestando a plena regularidade das estruturas e a segurança do público.

A atuação ministerial também leva em consideração o recente óbito de uma jovem de 21 anos ocorrido no Corredor da Folia, fato que segue sob investigação e reforça a necessidade de rigor na adoção de medidas preventivas em eventos de grande porte.

Relatório técnico aponta pendências graves

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

• ausência de sistema de sinalização de emergência em diversos pontos, incluindo palco principal, camarotes, arquibancadas, central do carnaval, área de maca, bares, restaurantes e boxes;
• falta de iluminação de emergência nas principais estruturas do evento;
• quantidade insuficiente de extintores e instalação em desacordo com o projeto aprovado;
• saídas de emergência com largura inferior à prevista em projeto, reduzidas de 2,20 metros para 1,60 metro, além de obstrução por grades metálicas;
• ausência de 61 pontos de aterramento previstos no projeto;
• fiações elétricas expostas, inclusive sobre superfícies molhadas;
• inexistência de dispositivos de proteção elétrica, como disjuntores e dispositivos DR;
• criação de área adicional de aproximadamente 270 m² destinada a bar e restaurante sem previsão no projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
• instalação de grupo gerador em local não previsto;
• presença de sumidouro com cerca de 1,70 metro de profundidade sem proteção, oferecendo risco aos transeuntes;
• estruturas montadas em desacordo com o projeto aprovado.

O relatório também registra situações de risco na área destinada a Pessoas com Deficiência (PCD), como ausência de corrimão intermediário, guarda-corpo e piso antiderrapante na rampa de acesso.

Medida preventiva e judicialização

Diante da permanência das irregularidades, mesmo após prazos concedidos e prorrogados para adequação, e considerando a impossibilidade técnica de sanar todas as pendências no curto intervalo antes da data inicialmente prevista, o Ministério Público informou que irá judicializar a questão, em caráter de urgência.

A medida busca assegurar que o evento somente seja realizado após o cumprimento integral das normas de segurança, garantindo a proteção da vida e da integridade física dos foliões, trabalhadores e demais participantes.

O Ministério Público do Estado do Amapá seguirá acompanhando o caso e adotará todas as providências necessárias à proteção da coletividade.

Fotos: MP/Divulgação