Refis do ICMS no Amapá oferece até 80% de desconto para regularização de dívidas
O Governo do Amapá lançou um novo programa de refinanciamento de débitos do ICMS que promete aliviar o caixa de empresas e contribuintes em situação irregular. Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, o Refis estadual permite negociar dívidas com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas.
A iniciativa vale para débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão em fase de cobrança judicial. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 26 de maio de 2026.
Além dos abatimentos, o programa facilita o pagamento ao permitir o parcelamento em até 60 meses. As parcelas têm valor mínimo de R$ 200 e vencem todo dia 25, o que amplia as chances de regularização para pequenos e médios empreendedores.
Os contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa devem procurar a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Já os demais casos são tratados diretamente na Sefaz. Em ambos os casos, é necessário estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e desistir de ações judiciais ou defesas administrativas relacionadas às dívidas incluídas na negociação.
A proposta do governo é estimular a recuperação econômica, facilitar a retomada das atividades empresariais e ampliar a arrecadação de forma responsável, dando ao contribuinte a oportunidade de regularizar a situação fiscal e voltar a investir.
O pagamento deve ser feito exclusivamente em moeda corrente, não sendo permitido o uso de precatórios ou outros títulos para quitação dos débitos dentro do programa.
Foto: Maksuel Martins/GEA
