Nova lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos

Mulheres com 40 anos ou mais agora têm direito a realizar mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança está prevista na Lei 15.284, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira , 19, no Diário Oficial da União.

A norma é resultado do Projeto de Lei 499/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e visa possibilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama, preservando vidas. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro, retornou ao Senado, e recebeu aprovação definitiva em novembro, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A lei garante o exame para mulheres a partir de 40 anos, respeitando a periodicidade definida pelo Ministério da Saúde. Antes, o SUS oferecia mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, e de forma restrita para casos especiais em idades menores.

A mudança foi incorporada à Lei 11.664, de 2008, que trata da prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal pelo SUS.

Fonte: Agência Senado

Foto: Secom/PMI