TRE-AP confirma perda de mandatos em Oiapoque e determina novas eleições municipais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informou que dará integral cumprimento à decisão judicial que determinou a perda dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Oiapoque.

Com o encerramento da instância ordinária no âmbito do TRE-AP, a Corte Eleitoral adotará as providências legais necessárias para a declaração de vacância dos cargos, observando a sucessão prevista na legislação eleitoral e a posterior realização de novas eleições.

Em julho deste ano, a 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque já havia cassado os mandatos do prefeito e do vice por irregularidades no processo eleitoral. Em outubro, o TRE-AP manteve a decisão, reconhecendo a prática de abuso de poder econômico e político durante as Eleições Municipais de 2024.

O pleito suplementar deverá ocorrer em 2026, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do calendário oficial.

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