Detran Amapá anuncia ajustes para implementar novas regras da CNH previstas pelo Contran

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) informou que já iniciou os ajustes necessários em seus sistemas internos para viabilizar a implementação das mudanças previstas na Resolução nº 1.020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025. A normativa promove a maior reestruturação recente no processo de formação de condutores, alterando validade, etapas e carga horária da habilitação.

A aplicação prática das novas regras no estado ainda depende da regulamentação operacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme estabelece a resolução. Até que isso ocorra, todos os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuam funcionando normalmente. O Detran-AP destaca que trabalha em alinhamento com a Senatran para assegurar a transição de forma segura e organizada.

Principais mudanças previstas

• Fim do prazo de validade: O processo de primeira habilitação deixa de ter o prazo de conclusão de 12 meses;
• Cursos teóricos on-line: Expansão da oferta do curso teórico, incluindo modalidade EAD pela plataforma governamental “CNH do Brasil”;
• Flexibilidade nas etapas: O candidato poderá realizar o curso teórico online e as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado, além de iniciar o teórico antes dos exames médico e psicotécnico;
• Redução drástica da carga horária: Eliminação da exigência de 45 horas-aula para o curso teórico e redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas;
• Uso de veículo próprio: Permissão para usar carro particular nas aulas e provas, mediante identificação e acompanhamento de instrutor autorizado;
• Renovação automática: Criação de mecanismo para renovação automática da CNH para motoristas sem infrações no ano anterior ao vencimento.

O Detran-AP reforça que exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática continuam sendo requisitos essenciais para obtenção da CNH, e que as avaliações serão padronizadas nacionalmente.

A orientação é que os candidatos acompanhem atualizações no site oficial do órgão (www.detran.ap.gov.br), onde serão divulgadas as etapas e datas de implementação no estado. O atendimento via WhatsApp também segue disponível para esclarecimento de dúvidas.

Para profissionais do setor, a Escola Pública de Trânsito (EPT) mantém cursos de capacitação para instrutores, diretores de ensino e demais agentes do sistema, preparando-os para o novo modelo. A EPT funciona na Rua Tancredo Neves, 217, bairro São Lázaro, em Macapá.

Foto: Fabiano Menezes/Detran