Incra e Fundação Palmares reconhecem oficialmente mais três comunidades como pertencentes ao Quilombo do Curiaú

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra/AP) publicou a retificação da Portaria nº 28, de 12 de março de 2013, incorporando as comunidades Taba Branca, Ilha Grande e Passagem ao território do Quilombo do Curiaú. A atualização foi divulgada no dia 5 de dezembro nos Diários Oficiais da União e do Estado e garante aos moradores os mesmos direitos assegurados às áreas quilombolas, como titulação de terras, preservação cultural e educação diferenciada.

A medida é resultado de articulação envolvendo as comunidades afetadas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ/AP), Incra, Defensoria Pública, Ministério da Igualdade Racial (MIR), Fundação Palmares e outros órgãos de defesa de território. As tratativas foram intensificadas após a desapropriação e o despejo forçado registrados em 7 de outubro deste ano, que resultaram na expulsão de moradores, na derrubada de casas e no abandono de animais em Taba Branca.

Segundo Núbia Souza, da CONAQ/AP, a retificação representa um avanço histórico. “A orientação da mediação de conflitos do MIR foi para que a Fundação Palmares realizasse a certificação ou retificação, que foi o que ocorreu. Ajudamos a comunidade na organização de documentos e estratégias jurídicas. Agora eles são, de fato e de direito, quilombolas, legitimados por documento oficial — uma conquista que fortalece a garantia de direitos, respeito e dignidade”, afirmou.

Entre as famílias beneficiadas está a da centenária Izídia Ramos, moradora de Taba Branca há mais de 70 anos. A filha dela, Claudete da Costa, que também foi afetada pelo despejo, destaca que o reconhecimento fortalece o pedido de suspensão da ordem judicial que retirou as famílias da área em litígio.

“O reconhecimento público de nossa condição de remanescentes de quilombolas é um marco histórico, graças ao apoio da CONAQ/AP e de órgãos de defesa. A justiça estadual não nos reconheceu, mas a Fundação Palmares e o Incra, sim. Nascemos e criamos nossos filhos aqui. Não buscamos apenas a posse da terra, mas o respeito aos nossos direitos constitucionais”, declarou.

Fotos: Divulgação