Idosos de Macapá terão isenção de IPTU a partir de 2026; veja como solicitar
A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais poderão solicitar a isenção do IPTU em Macapá, conforme estabelece o Decreto nº 6.277/2025. O atendimento presencial ocorrerá na Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, Centro. A solicitação também poderá ser enviada on-line pelo protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura, no ícone “Protocolos”.
Quem pode solicitar a isenção?
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente como moradia própria e familiar;
- Ter renda familiar mensal inferior a 8 salários mínimos.
Como fazer o pedido
A solicitação deve ser realizada pelo protocolo eletrônico da Prefeitura de Macapá. O contribuinte deve anexar, em PDF, os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão do Cartório de Registro de Imóveis ou documento que comprove a titularidade;
- Declaração de composição e renda familiar;
- Certidão Negativa de Débitos Fiscais (ou positiva com efeitos de negativa).
A isenção terá validade de um exercício fiscal, sendo necessária a renovação anual do pedido.
Quando o benefício pode ser cancelado
O contribuinte perderá o direito à isenção se:
- Deixar de atender aos requisitos exigidos;
- Utilizar o imóvel para finalidade diferente da moradia familiar;
- Prestar informações falsas;
- Descumprir parcelamentos relacionados ao benefício.
Foto: PMM/Divulgação
