Operação conjunta identifica irregularidades em postos de combustíveis de Macapá; ‘bombas com lacres rompidos e mangueiras em mau estado’
Nesta quinta-feira, 27, foi deflagrada a primeira fase da Operação “Qualidade Garantida” para fiscalizar os postos de combustíveis nas zonas Centro, Norte, Sul e Oeste de Macapá. O objetivo foi combater sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e crimes contra o consumidor.
A ação envolveu o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Gaeco, Núcleo de Investigações (NIMP), além de apoio da Sefaz, IPEM, Procon/AP, Polícia Militar e Polícia Civil.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se: fraudes fiscais, como ausência de emissão de nota fiscal ou uso de documentos irregulares; irregularidades administrativas, incluindo alvarás vencidos e problemas de autorização junto à ANP; e infrações consumeristas, como precificação inadequada e falta de exposição do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Andréa Guedes, coordenadora do Gaeco/AP, “em um dos postos, identificamos que a quantidade fornecida nos veículos era menor do que a registrada na bomba, causando prejuízo ao consumidor”.
Marcelo Nunes, do IPEM, explicou que algumas bombas tiveram lacres rompidos e mangueiras em mau estado, o que pode gerar multas de até R$ 1,5 milhão. A ação resultou no lacre temporário de algumas bombas. O reabastecimento só será permitido após inspeções pós-reparo.
O coordenador da operação, João Furlan, informou que as constatações passarão por análise jurídica para aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A iniciativa reforça o compromisso do MP-AP e dos órgãos parceiros com a fiscalização, segurança e proteção do consumidor em Macapá.
Fotos: MP/Divulgação
