Habilita Amapá: Governo anuncia CNH gratuita e abre chamamento público para execução do programa
O Governo do Estado do Amapá lançará, nas próximas semanas, o Habilita Amapá, programa inédito que vai garantir a gratuidade no processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 mil pessoas por ano, com idade entre 18 e 65 anos. A iniciativa amplia o acesso à formação de condutores e promove inclusão social por meio da qualificação e mobilidade.
Para viabilizar o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) publicou o edital de chamamento público nº 001/2025, convocando Centros de Formação de Condutores (CFCs), empresas de monitoramento de aulas teóricas e práticas, além de clínicas médicas e psicológicas credenciadas, para adesão ao programa social.
Serviços contemplados
As empresas selecionadas serão responsáveis por atividades essenciais à formação de novos condutores, incluindo:
- Curso Teórico-Técnico;
- Curso Prático de Direção Veicular;
- Monitoramento, telemetria e apoio logístico para exames práticos;
- Monitoramento de aulas teóricas e práticas;
- Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica.
Requisitos para empresas participantes
Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão ter infraestrutura completa, veículos de aprendizagem regulamentados, salas equipadas, material didático e corpo técnico ativo no Detran-AP. Todos os cursos deverão seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
Para a empresa de monitoramento, será exigida tecnologia certificada, capaz de realizar validação biométrica, controle eletrônico de carga horária, localização e registro das aulas, além de integração com as bases do Detran-AP.
As clínicas médicas e psicológicas deverão atender à Resolução Contran nº 927/2022, com profissionais habilitados em Medicina e Psicologia do Trânsito, respectivamente.
Somente poderão participar empresas com credenciamento ativo, documentação regular e sem impedimentos previstos no art. 14 da Lei nº 14.133/2021.Das especificações técnicas e quantidades:
Manifestação de interesse
As empresas interessadas devem enviar, exclusivamente por e-mail, o Termo de Adesão (Anexo I) e a Portaria de Credenciamento vigente, ambos em PDF, para:
ccred.habilitaap@detran.ap.gov.br
No assunto do e-mail deve constar:
“Nome da Empresa – CNPJ – Programa Habilita Amapá”
O envio do Termo de Adesão implica compromisso de execução conforme todas as especificações técnicas e quantidades previstas no edital.
Informações adicionais
Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão do Programa, na sede do Detran-AP, localizada na Rua Tancredo Neves, nº 217, bairro São Lázaro, em Macapá, ou pelo e-mail ccred.habilitaap@detran.ap.gov.br
Foto: Divulgação
