Deputado Lucas Abrahao apresenta projeto para destinar milhas aéreas a jovens atletas e pesquisadores
O deputado federal Lucas Abrahao (REDE/AP) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação da Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), iniciativa inédita que visa estabelecer um sistema público para captar, gerenciar e destinar as milhas aéreas acumuladas em viagens custeadas com recursos públicos.
Atualmente, milhões de milhas geradas por passagens pagas com dinheiro do contribuinte acabam sendo desperdiçadas ou utilizadas de forma particular. A PNMP busca corrigir essa situação, garantindo que todos os créditos retornem à sociedade com transparência, rastreabilidade e controle social.
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Milhas Públicas (SNMP), uma plataforma digital de abrangência federal, sob supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As companhias aéreas e programas de fidelidade seriam obrigados a transferir automaticamente as milhas para contas específicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As milhas acumuladas terão destinação social, sendo convertidas em passagens para jovens atletas, estudantes, pesquisadores e participantes de eventos educacionais, científicos e esportivos, incluindo beneficiários do programa Bolsa Atleta.
Ao apresentar a proposta, o deputado ressaltou: “Estamos transformando um ativo que hoje se perde em um instrumento de inclusão, mobilidade e justiça social. Nenhuma milha paga pelo povo deve deixar de retornar ao povo.”
A medida é especialmente relevante para regiões onde o custo das passagens é mais elevado, como o Norte e o Nordeste, contribuindo para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades educacionais, esportivas e científicas.
Com foco na eficiência administrativa e no fortalecimento da governança pública, a Política Nacional de Milhas Públicas está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reforçando o princípio de que cada recurso público deve gerar benefício coletivo. O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Foto: Divulgação
