Promotoria do Meio Ambiente move ações para impedir ocupações irregulares em áreas de preservação de Macapá

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACP) para impedir a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Macapá. As áreas alvo das ações estão situadas na zona norte, nas proximidades do Conjunto Habitacional Macapaba, e na zona sul, ao lado do Conjunto Residencial São José. As medidas são assinadas pelo promotor de justiça Marcelo Moreira.

Na zona sul, durante inspeção técnica no bairro Buritizal, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou a supressão de vegetação nativa e a presença de moradias irregulares próximas ao Conjunto São José e ao 1º Batalhão da Polícia Militar. As construções, sem sinais de moradia, indicam possível ação de especuladores.

Diante disso, o MP-AP solicita à Justiça a concessão de liminar para que o Município de Macapá impeça novas invasões na APP e na área institucional, providencie a retirada de construções, entulhos e resíduos, e adote medidas de ocupação pública e social que evitem novos avanços sobre o espaço.

Na zona norte, a Promotoria também busca garantir a preservação da área localizada entre o Conjunto Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, onde foram identificadas aberturas de estrada e indícios de tentativa de invasão. Relatório técnico do MP aponta que a ocupação ainda não é consolidada, contrariando informações do Município de Macapá, que alega a existência de mais de 500 construções no local.

Há divergências entre moradores das regiões vizinhas: enquanto os residentes do Macapaba denunciam invasões crescentes, os do Morada das Palmeiras solicitam o uso da área para abrigar cerca de 320 famílias.

Na ação, o promotor Marcelo Moreira requer que o Estado e o Município de Macapá promovam a retirada das ocupações irregulares, instalem barreiras para evitar novas invasões e responsabilizem judicialmente os envolvidos.

Fotos: MP/Divulgação