Assembleia aprova projeto de Alliny Serrão que incentiva empreendedorismo entre jovens amapaenses
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, na quarta-feira, 29, o Projeto de Lei nº 0181/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que cria a Política Estadual “Oportuniza Amapá”. A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo entre estudantes do ensino médio da rede pública.
A nova legislação substitui a Lei nº 2.629/2022, ampliando o alcance para contemplar alunos a partir de 16 anos matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa também reserva parte das vagas a jovens em situação de vulnerabilidade, indígenas, quilombolas e vítimas do trabalho infantil.
A nova lei revoga a Lei nº 2.629/2022, criando uma legislação mais ampla, que agora também abrange universitários.
De acordo com a deputada Alliny Serrão, o projeto é uma resposta concreta às transformações econômicas em curso no Amapá, especialmente com as oportunidades geradas pelo avanço da exploração de petróleo na costa amapaense.
“Estamos vivendo um momento muito importante no Amapá, com a prospecção do petróleo. Hoje, os estudos sobre petróleo na costa amapaense já são uma realidade, e ter esse projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa vai garantir oportunidades para os jovens do nosso Estado. É o nosso mandato dando uma resposta imediata para melhorar cada vez mais a vida dos jovens amapaenses”, afirmou.
A proposta prevê acompanhamento pedagógico, transparência nos processos seletivos e fiscalização por meio eletrônico. Além disso, empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Estado deverão incluir cotas para contratação de estagiários oriundos da rede pública, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis.
Fotos: Dircom/Alap
