TRE Amapá mantém cassação dos mandatos do prefeito e vice de Oiapoque

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve, nesta quarta-feira, 22, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Oiapoque, em decisão referente a recurso interposto contra a sentença da 4ª Zona Eleitoral.

Por maioria, o Pleno considerou que houve abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024, confirmando as sanções aplicadas em primeira instância. O relator, juiz Normandes Sousa, destacou que o conjunto de provas e fundamentos jurídicos apresentados é suficiente para sustentar a decisão.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso, reforçando a gravidade das condutas apuradas no processo.

Com a decisão, permanecem as sanções aplicadas, e deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis, conforme determina a legislação eleitoral.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e contou com a presença dos demais membros da Corte: desembargador Mário Mazurek, juiz federal Alex Lamy, juízes Normandes Sousa, Paola Santos, Keila Utzi e Galliano Cei Neto, além da procuradora da República Sarah Tereza Cavalcante.

A defesa do prefeito e do vice ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando medida liminar para que permaneçam no cargo. Caso não obtenham sucesso, novas eleições serão convocadas.

Foto: TRE-AP/Divulgação