Justiça manda Hospital São Camilo retomar imediatamente os atendimentos de alta complexidade no AP
A Justiça do Amapá concedeu, no sábado, 19, uma tutela de urgência em favor do Governo do Estado, determinando a retomada imediata dos serviços médicos de alta complexidade no Hospital São Camilo. A decisão foi motivada pela suspensão unilateral dos atendimentos pela Sociedade Beneficente São Camilo.
A liminar estabelece que a entidade volte a prestar os serviços essenciais sob pena de multa diária de R$ 10 mil, conforme prevê o Código de Processo Civil. Além disso, foi designada uma audiência de conciliação para o dia 27 de outubro, às 10h, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes. O Ministério Público também foi intimado a participar, como fiscal da lei.
A decisão ressalta que, embora a instituição beneficente não tenha obrigação de substituir o Estado no financiamento da saúde, não pode interromper de forma abrupta serviços considerados vitais. Dessa forma, todos os atendimentos devem ser retomados imediatamente, garantindo a continuidade da assistência à população amapaense enquanto se busca uma solução definitiva para a dívida existente.
A suspensão dos serviços incluía procedimentos críticos, como cirurgias cardíacas, hemodinâmica e atendimento cardiovascular, exclusivos da unidade. O juiz Paulo César do Vale Madeira reconheceu o risco iminente à vida dos pacientes e afirmou que a interrupção poderia causar dano irreversível, incluindo risco de morte.
O impasse teve origem em dívidas acumuladas do Estado com a entidade, que somam cerca de R$ 47,7 milhões. A Sociedade Beneficente São Camilo havia notificado, no último dia 14, a paralisação dos serviços por suposto atraso superior a dois meses nos repasses previstos em contrato.
O Estado, entretanto, informou que já estavam em curso tratativas para o pagamento do débito, incluindo propostas formais com cronograma de quitação até dezembro de 2026. Segundo a decisão judicial, isso torna injustificada a paralisação imediata, uma vez que a medida foi tomada sem garantir o contraditório e a ampla defesa da Administração Pública.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reconheceu a dívida e iniciou o processo de regularização por meio do reconhecimento formal dos valores devidos, com base em pareceres técnicos e autorizações administrativas emitidas no início de outubro.
Fotos: Divulgação/Hospital São Camilo
