A pedido de comunidade, entra em vigor normativa que proíbe pesca do pirarucu no Igarapé do Lago para preservar espécie
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou à comunidade quilombola de Igarapé do Lago, distrito de Santana, a Instrução Normativa que proíbe a pesca do pirarucu por três anos, a partir de 2 de outubro. A medida foi definida após denúncias, reuniões, oitivas e estudos técnicos realizados pela Promotoria de Meio Ambiente de Santana, visando proteger a espécie ameaçada pela pesca predatória.
A reunião aconteceu no sábado, 11, no Centro Comunitário, com a presença de moradores e policiais militares. O objetivo é recuperar a fauna aquática e fortalecer a preservação do pirarucu, cuja pesca ilegal ocorre principalmente à noite e mesmo durante o período de defeso, para fins comerciais.
A normativa, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), proíbe a captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pirarucu, inclusive para subsistência. A pesca de outras espécies nativas continua autorizada, desde que siga a legislação específica e os períodos de defeso.
O descumprimento da norma acarreta penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, na legislação estadual e no Decreto nº 7315/2025, com fiscalização realizada pela SEMA e pelo Batalhão Ambiental. A população pode colaborar denunciando irregularidades, munida de fotos ou vídeos.
Os promotores solicitaram o apoio incondicional da Polícia Militar para garantir a aplicação da norma, incluindo apreensão de instrumentos e veículos usados na pesca ilegal, e pediram que a comunidade ajude a divulgar e fiscalizar o cumprimento da medida.
Foto: MP/Divulgação
