Câmara instala comissão para debater concessão de vale para quem vai trabalhar de bicicleta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a instalação de duas comissões especiais nesta semana. A primeira vai analisar o Projeto de Lei 3080/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão, garantindo direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Pelo menos 52 projetos tramitam apensados ao texto principal.

A segunda comissão será responsável pela discussão do PL 4400/12, de autoria do ex-deputado Mandetta (MS), que trata da concessão de auxílio-transporte em substituição ao vale tradicional. O texto estabelece que o benefício poderá ser concedido de três formas: por meio de vales de transporte coletivo, pagamento em dinheiro de 50% do valor quando o trabalhador utilizar bicicleta, ou ainda com condução própria ou contratada pela empresa. Cada comissão será formada por 19 deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília