Fiscalização do IPVA e Licenciamento começa em 1º de outubro no Amapá

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) alerta que, a partir de 1º de outubro, veículos que circularem sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia estarão sujeitos à autuação.

A nova data de fiscalização foi definida na Portaria nº 027/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo final para regularização é 30 de setembro.

A alteração ocorreu devido à prorrogação do pagamento da cota única do IPVA para 15 de abril, o que também mudou os prazos para quem optou pelo parcelamento.

A portaria também fixa 30 de setembro como limite para o pedido de isenção do IPVA, conforme critérios da Lei nº 3.152/2024. O requerimento deve ser protocolado junto à Sefaz.

Com apenas 11 dias úteis até o fim do prazo, Detran e Sefaz orientam que os contribuintes não deixem para a última hora a regularização.

Foto: Maksuel Martins/GEA