Detran-AP disponibiliza serviço de inclusão do nome social na CNH; veja como solicitar

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) informa que pessoas interessadas já podem solicitar a inclusão ou alteração para o nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O direito é garantido pela Resolução nº 886/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a medida, o nome social é impresso na CNH, enquanto o nome civil permanece disponível apenas no sistema digital, acessível por meio do QR Code presente no documento.

A iniciativa é reforçada especialmente durante o mês de junho, quando se celebra o Orgulho LGBTQIA+, em reconhecimento à importância da inclusão e do respeito à identidade de gênero.

Como solicitar a alteração

O usuário deve apresentar documento oficial com o nome social (original e cópia), e comprovante de residência atualizado.

O serviço pode ser solicitado de forma remota:

• Pelo e-mail: renach@detran.ap.gov.br
• Pelo site: detran.ap.gov.br, clicando no banner “Habilitação” e marcando a solicitação para “Alteração de Dados”.

Também há a opção de atendimento presencial, das 7h30 às 13h30, na sede do Detran, localizada na Zona Norte de Macapá, ou nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque.

Nome social

Nome social é a identificação pela qual uma pessoa deseja ser chamada, independentemente do nome registrado em seus documentos civis. O uso é especialmente importante para pessoas transgênero e travestis, as quais a identidade de gênero não corresponde ao nome registrado no nascimento.

Reconhecido em diversos contextos no Brasil — como escolas, serviços de saúde, instituições públicas e no ambiente de trabalho —, o nome social representa um instrumento de respeito, dignidade e inclusão social.

Foto: Fabiano Menezes/Detran Amapá