Mais de 25 mil eleitores do AP podem ter título cancelado; prazo para regularização vai até esta segunda, 19

O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira, 19 de maio. No Amapá, 25.034 pessoas constam na lista de eleitores faltosos e podem ter o documento cancelado caso não regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo.

São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos consecutivos — considerando cada turno como uma eleição.

Para evitar o cancelamento, a orientação é que os eleitores consultem sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Autoatendimento Eleitoral, na opção “Consultar situação eleitoral”. O serviço é gratuito e também está disponível no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais do estado, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Até o dia 19, o procedimento de regularização é simples: basta efetuar o pagamento das multas. Após esse período, o processo se torna mais burocrático, exigindo a apresentação de documentos como comprovante de endereço. O cancelamento não se aplica a todos.

Estão isentos do cancelamento do título:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
• Cidadãos cujas justificativas de ausência tenham sido aceitas pela Justiça Eleitoral.

Quitação eleitoral

O pagamento da multa por ausência — que pode ser feito no Autoatendimento Eleitoral, no e-Título ou presencialmente nos cartórios (via boleto, Pix ou cartão) — regulariza a situação imediatamente após a baixa do pagamento. Caso o eleitor declare impossibilidade de pagar, o juiz eleitoral pode dispensar a cobrança.

Importância da regularização

Manter o título em dia é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania. A quitação eleitoral é exigida para:

• Se inscrever e tomar posse em concurso público;
• Receber salários ou remuneração de cargos públicos;
• Participar de licitações e concorrências públicas;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.

Foto: TRE-AP/Divulgação