Petróleo na costa do Amapá: MPF recomenda revisão de estudo ambiental e consulta a comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras a revisão da área de influência definida no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas (bloco FZA-M-59), localizada a 160 km do município de Oiapoque, no norte do Amapá.
Segundo o MPF, o item II.9 do estudo, que delimita a área de influência do projeto, exclui comunidades que podem ser afetadas pela atividade, como as de pescadores artesanais de Macapá e Santana. O próprio EIA, no item II.8, reconhece o risco de impacto à pesca em caso de vazamento de diesel das embarcações, mas não inclui esses municípios na área de influência, apontando apenas Oiapoque, por servir de base aérea.
O MPF também recomendou a realização de estudos específicos e consultas prévias a povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadoras, extrativistas e quilombolas localizados na região. A recomendação inclui a elaboração de Estudo do Componente Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ), além de consultas individualizadas, respeitando a cultura e os protocolos próprios de cada comunidade.
No caso das 66 aldeias indígenas do Oiapoque, a consulta deve ocorrer por meio do Conselho dos Caciques do Oiapoque (CCPIO) e com autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF reforça que não se trata de motivo para indeferimento da licença de operação, mas sim de uma exigência legal para complementar o estudo com medidas mitigadoras e compensatórias adequadas. A recomendação é que o Ibama condicione a concessão da Licença de Operação à conclusão desses estudos e consultas.
Por fim, o MPF adverte que a omissão no cumprimento das recomendações pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Confira as íntegras:
Foto: Reprodução/Agência Petrobras
